O Projeto de Lei 5671/2023, coordenado pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece medidas de segurança nas escolas para prevenir e combater a violência.
Entre as diretrizes, estão a instalação de “botão de pânico”, câmeras de videovigilância, detectores de metal e o treinamento de pessoal. O projeto também prevê protocolos específicos para lidar com incidentes de violência, especialmente os que envolvem múltiplas vítimas.
O projeto sugere que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja reservado para implementar essas medidas, garantindo a segurança em instituições de ensino públicas e privadas.
Além das medidas físicas, o projeto também propõe que as secretarias estaduais de segurança pública criem áreas específicas voltadas à prevenção de violência no ambiente escolar, inclusive no ciberespaço.
O texto segue agora para o Senado Federal e é esperado que, uma vez aprovado, possa garantir um ambiente escolar mais seguro para estudantes e educadores em todo o Brasil.
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