Zahyra Mattar
Tubarão
Com a reformulação promovida na secretaria estadual da fazenda, onde a Diretoria de Fundos Estaduais passou a ser a atribuição da Casa Civil, não há estimativa de quando (e se) será divulgada a lista com os nomes das 111 entidades que terão que ressarcir os cofres do estado. A assessoria da Casa Civil confirmou ontem que, no momento, não irá fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.
A divulgação dos nomes de todas as instituições beneficiadas com subvenções sociais em 2009, cujas prestações de contas não ficaram comprovadas, seria uma medida de reafirmar o compromisso do estado com a transparência no trato do dinheiro público.
Conforme o Notisul trouxe terça-feira, as 111 entidades, juntas, têm até a sexta-feira da próxima semana para repor R$ 6,389 milhões aos cofres do estado. Do total de entidades, 107 têm sede no sul catarinense.
Duas são de Balneário Camboriú e duas de Santo Amaro da Imperatriz. Ainda: o total de instituições, o município que concentra maior distribuição de recurso é Laguna, com R$ 3,2 milhões.
A lista é seguida por Imbituba (R$ 776 mil), Braço do Norte (R$ 680 mil), Capivari de Baixo (R$ 413 mil), São Martinho (R$ 271 mil) e Tubarão (R$ 260 mil). Conforme o jornal Notícias do Dia, de Florianópolis, trouxe ontem, na assembleia legislativa o tema Fundo Social nunca sai de pauta.
Seja por meio de projetos que os deputados apresentam para que os recursos sejam melhores distribuídos. Ou por denúncias de deputados da oposição. A bancada do PT apresentou uma série de pedidos de informação sobre o destino dos recursos do Fundo Social.
TCE farpa o julgamento das entidades que não devolverem
A devolução dos recursos referentes às subvenções sociais repassadas em 2009 para as 111 entidades, cujas prestações de contas estão irregulares, deve ser feita até a sexta-feira da próxima semana. Esta é a fase administrativa das auditorias, realizadas pela Diretoria de Auditoria Geral da secretaria estadual da fazenda (Diag/SEF).
Assim que terminar este prazo dado às instituições, teremos mais 30 dias para tomar as medidas cabíveis em relação àquelas que não reembolsarem o estado.
As entidades que continuarem irregulares depois deste segundo passo, passarão por uma Tomada de Contas Especial, feita por uma comissão interna do executivo. O prazo de análise é de 120 dias. Após este procedimento, os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para serem julgados. O pleno poderá requerer a devolução do dinheiro e multar as instituições.
