Capivari de Baixo
A Operação Casa da Mãe Joana, deflagrada na Câmara de Vereadores, em Capivari de Baixo no dia 6 de dezembro de 2016, completa dois anos, nesta quinta-feira (6). À época, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público do município realizaram sete mandados de prisão temporária. Entre os envolvidos estavam os legisladores: Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP), Edison Cardoso Duarte (PMDB), Fernando Oliveira da Silva (PSB), Jonas Machado dos Santos (PMDB), Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) e Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, (PT) – este último não chegou a ser levado para o presídio por colaborar com a investigação.
O fato resultou na maior operação contra a corrupção deflagrada na cidade. Desde então, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, que foi aceita pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da casa respondem pelo crime.
Passados dois anos, ainda não ocorreu nenhuma condenação. Conforme a promotora do Ministério Público (MP) de Capivari de Baixo, Elizandra Sampaio Porto, a expectativa é que no próximo ano se tenha as sentenças. “O processo está em andamento. São mais de 10 mil páginas, encerrou-se no mês passado a fase de instrução e foram ouvidas mais de 50 testemunhas pelo Ministério Público. Agora, a ação está na fase de diligência, onde foi pedido a análise de assinatura de um cheque, o qual a pessoa em questão afirma que não assinou”, expõe.
De acordo com a promotora, após a analise da magistrada haverá as alegações finais do MP, defesa e por fim, a sentença. “Vamos analisar com muito critério quanto aos servidores da casa. Mas entendo, que no caso dos vereadores eles devem responder pelos crimes impostos”, observa.
Em um primeiro momento, os envolvidos já apresentaram defesa. Além do processo criminal, o MP requereu à magistrada, com fundamento no artigo 319, inciso 6º do Código de Processo Penal, que suspendesse o exercício de função dos legisladores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Duarte e Fernando Oliveira. E também impetrou ação civil pública contra os envolvidos. Os parlamentares reeleitos em 2016, voltaram à câmara em fevereiro deste ano.
