Brasília (DF)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta sexta-feira, abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com fatos vinculados à Operação Lava-Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva.
A investigação, que tramita em segredo de justiça, foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, que pretende apurar menção ao governador em planilhas apreendidas durante uma das fases da Lava-Jato e que apontam repasses da Construtora Odebrecht a políticos.
Os documentos foram remetidos ao STJ pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, em razão do foro privilegiado dos governadores.
A assessoria do governador Raimundo Colombo informou que ele não vai se manifestar. A assessoria divulgou nota na qual afirma que, desde o início do atual governo, o Estado não teve nenhuma obra pública executada pela Odebrecht.
O inquérito aberto pelo STJ não tem relação com a delação premiada em curso assinada por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, eles passam pela fase de prestação de depoimentos para confirmar o que sabem sobre as irregularidades apuradas. Os executivos dão detalhes, entre outras coisas, sobre o funcionamento do departamento de propina dentro da empresa.
26ª fase da Lava-Jato: Operação Xepa
Além de abrir o inquérito, o STJ também determinou a coleta de provas pedidas pela Procuradoria, entre as quais a obtenção de dados telefônicos de um assessor do governo de Santa Catarina, André Agostini Moreno, alvo de condução coercitiva em Florianópolis na 26ª fase da Lava-Jato, intitulada Operação Xepa, que se concentrou no Grupo Odebrecht.
Na ocasião, Moreno prestou depoimento e foi liberado. O nome do assessor aparecia em uma das planilhas.
O advogado Hélio Brasil, que defende André Agostini Moreno, afirmou que ainda não foi notificado da decisão e disse que vai “tomar ciência dos fatos para então tomar as medidas necessárias”.
No dia da Operação Xepa, 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato apontou que a empresa tinha um setor responsável pelo pagamento de propina a agentes públicos, chamado Departamento de Operações Estruturadas.
As investigações estão longe de ser concluídas.
Governo do Estado emite nota
“O governo do Estado esclarece sobre as divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht. A empresa não tem em Santa Catarina, desde 2011, início do atual governo, nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Estado. O governo do Estado aguarda as investigações”. Colombo decidiu não se pronunciar.
Entenda o caso Lava-Jato
O nome do caso, “Lava-Jato”, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações ilícitas, o nome inicial se consagrou.
A operação é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal da América Latina, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram indiciadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. O esquema dura pelo menos dez anos e envolve grandes empreiteiras.
