A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) a suspensão da decisão judicial liminar (provisória) que impede a exportação de mais de 25 mil bois vivos e determina que os animais já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.
A proibição provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1º), a pedido da organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal, que critica o transporte dos animais vivos a bordo do navio MV Nada, com destino a Turquia, onde seriam abatidos.
Para a AGU, o cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco.
“A citada embarcação (MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas produtivos”, alega a AGU no recurso, sustentando que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento calcular o risco sanitário atribuível ao trânsito internacional de animais de interesse agropecuário.
A tarde, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Ao deixar o encontro, Maggi disse a jornalistas que o episódio é um “problema sério” para o país.
“Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de ONGs que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro, confirmando que o recurso da AGU foi discutido com outras esferas do governo.
“Estamos esperando uma suspensão da liminar para que o navio possa sair. Até porque, este assunto é bastante complicado. Os bois já estão embarcados, sendo alimentados por ração vinda de outros países. Descarregar estes animais conforme a Justiça determinou traz um problema sanitário. Além de já ser um problema diplomático”, acrescentou Maggi, revelando que autoridades turcas já solicitaram informações sobre o assunto.
Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportações de bovinos vivos, que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.
O que diz liminar
Além de manter a proibição, a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou também que os 25 mil bois que estão no navio sejam desembarcados e retornem às fazendas de origem ao invés de serem enviados à Turquia, em uma viagem longa e estressante, para serem mortos de forma cruel.
A liminar mantida pela desembargadora foi concedida anteriormente pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes em atendimento a uma ação judicial movida pela ONG Fórum Nacional De Proteção e Defesa De Animal.
“Isso posto, defiro o pedido de liminar para impedir a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo território nacional, até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e desde que editadas e observadas normas específicas, concretas e verificáveis, por meio de parâmetros clara e precisamente estabelecidos, os quais possam efetivamente conferir condições de manejo e bem estar dos animais transportados”, determinou o juiz.
De acordo com o magistrado, o navio só poderá zarpar do porto depois que todos os bois forem desembarcados. Manifestantes fazem vigília, neste domingo (4), nas proximidades do porto, para alertar as autoridades caso a liminar não seja cumprida.
“Em consequência, determino o desembargue e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo mapa e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados no Navio Nada, cuja embarcação somente poderá prosseguir viagem depois de completamente livre de animais vivos”, concluiu Gomes.
