Laguna
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de derrubar o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso abrange apenas os trabalhadores de estados das regiões norte e nordeste. A informação preocupou os pescadores da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), os quais em um primeiro momento acreditavam que a suspensão valeria para todo o território nacional. E, com isso, os peixes e crustáceos poderiam ser capturados a qualquer momento.
Conforme a presidente da União das Associações de Pescadores da Ilha, Maria Aparecida dos Santos Ramos, a Cida, o momento não é para comemorar. “O defeso foi suspenso em dez estados do norte e nordeste, mas isso não é motivo para nos alegrarmos. Temos que pensar no país em um todo. Atualmente a suspensão ocorreu lá, porém em breve pode chegar aqui. A nossa maior preocupação é com a pesca artesanal, a garantia da sustentabilidade e a reprodução das espécies”, esclarece Cida.
O presidente do Sindicato dos Pescadores (Sindipesca) em Laguna, Gilberto Silva, afirma que a pesca no sul do Brasil está abandonada. “Os pescadores não podem pagar por erros de terceiros, há problemas, por exemplo, no cadastramento que tornam algumas situações inviáveis. Mesmo mais aliviado que o decreto não tenha atingido o nosso estado, fico preocupado com esta situação. Se a liberação da pesca continuar algumas espécies poderão acabar e isso seria um crime”, assegura Gilberto.
O defeso tem como objetivo a proteção dos peixes e crustáceos jovens em fase de recrutamento e desova. O pescador que descumprir o período está sujeito à multa e não poderá realizar a atividade da pesca.
