Diminuíram as exigências para que os alunos catarinenses, com menor média escolar anual, passem de ano. A mudança está na Resolução n° 158/08/CEE, (sucedânea da Resolução n° 023/2000/CEE), que estabelece diretrizes para avaliação do processo ensino e aprendizagem.
Isso é grave, porque permite entrever, mesmo não sendo a intenção, que se estão criando facilidades para que estes estudantes possam ser aprovados sem a necessidade de aprender mais. Para exemplificar: se o aluno tem média anual igual a 3, pela fórmula anterior precisaria obter nota igual a 9,7 na prova final, para ser aprovado.
Pela nova fórmula, bastam 6,8. Uma diminuição de 2,9 pontos, substancial, mesmo considerando o valor relativo e não absoluto das notas. Contraditoriamente, se o aluno tem média anual igual a 7, pela fórmula anterior, era aprovado sem necessidade de prova final. Pela atual, ainda precisa de 1,6 nesta prova. Ou seja: quem tem média anual menor precisa de menos nota para passar de ano. Quem tem maior, precisa de mais, quando deveria, em ambos os casos, ocorrer o contrário.
Tal medida poderá contribuir para melhorar as estatísticas de aprovação escolar, mas não a qualidade do ensino, que cairá devido ao fato de os esforços de alunos e pais diminuírem, quando diminuem as exigências para aprovação. O sistema todo afrouxa. Infelizmente, para muitos, o conhecimento ainda tem valor de troca, quando deveria ter valor de uso. Foi o que ocorreu aqui mesmo em Santa Catarina, na década de 70, ao se adotar o Sistema de Avanços Progressivos, que se tornou, na prática, Promoção Automática.
O fato de o ensino de Santa Catarina figurar entre os melhores do Brasil (4° lugar de 1ª a 4ª série e 1°, de 5ª a 8ª série e ensino médio, pelo Ideb de 2008), não é motivo para relaxar. Também porque os índices nacionais estão longe de ser referência. Na Pisa (teste para medir a aprendizagem em 57 países), o Brasil ocupa os piores lugares em matemática (53°), ciência (52°) e leitura (48°). No Saeb (em que os alunos brasileiros da 3ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª do médio respondem, a cada 2 anos, questões de português e matemática), o rendimento cai a cada edição.
A necessária conquista da qualidade de ensino não ocorrerá, com certeza, diminuindo exigências e esforços, mas mantendo-os e melhorando significativamente, entre outros aspectos, as oportunidades de aprendizagem dos alunos, em parte, normatizadas na própria Resolução.
