
Eduardo Zabot
Florianópolis
A esperada audiência com o Tribunal de Contas do Estado, para tratar do edital do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, foi agendada para a próxima segunda-feira. A informação foi confirmada na tarde de ontem, durante reunião do secretário de infraestrutura do estado, Valdir Cobalchini, com lideranças políticas e empresariais da região sul, em Florianópolis.
O encontro ocorreu a pedido dos deputados Joares Ponticelli (PP), José Nei Ascari (PSD), José Milton Sheiffer (PP) e Valmir Comin (PP). Conforme o Notisul informou com exclusividade na edição do fim de semana, o edital para contratar a empresa que administrará o aeroporto está pronto, porém, antes será analisado pelo TCE, a fim de evitar novas contestações.
"A nossa preocupação é com a manutenção do aeroporto e isso só será resolvido quando a empresa que vai administrar assumir", avalia o presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Eduardo Nunes.
Ponticelli acredita que o entrave do Tribunal de Contas pode ser resolvido na próxima audiência. "Nós vamos buscar o auxílio do conselheiro Júlio Garcia e vamos conversar com o presidente do TCE, porque existem muitos aeroportos no Brasil funcionando como o modelo que será aplicado em Jaguaruna", destaca.
A estrutura do empreendimento está pronta para entrar em funcionamento, porém, falta definir a administração. Uma licitação com este objetivo chegou a ser lançada em novembro do ano passado, mas foi suspensa em 6 de dezembro, após o Tribunal de Contas pedir modificações.
Contestações sobre a licitação
Entre as discordâncias, estão as contratações de fornecedores. Na visão do TCE, esta função precisa ser do estado, o que não era previsto no modelo de administração escolhido. A mesma visão é quanto às taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões deveriam ser recolhidas pelo governo.