Serão 150 dias de situação calamidade. Entre as justificativas estão a crise econômica e o alto índice de endividamento da prefeitura capivariense
Capivari de Baixo
“Alto índice de endividamento que assola o município”, “grave crise econômica”, “significativo aumento dos gastos públicos, especialmente com pessoal, verificado nos quatro últimos exercícios” e a “ausência de perspectivas de acréscimo na arrecadação em curto prazo” motivaram o prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo de Sousa (PSB), a decretar estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal.
O decreto n°733/2017, assinado na sexta-feira, estabelece que a medida é válida por 150 dias, podendo ser prorrogado por igual período – caso a situação que motivou tal decisão se mantenha. O decreto, entretanto, não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação e patrimônios.
A medida leva em consideração também a necessidade, em curto prazo, a garantia da continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “Considerando que as ações pertinentes à manutenção das despesas administrativas estão a merecer total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesa municipal, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos e considerando ainda a ausência de perspectivas para o aumento na arrecadação em curto prazo, por isso o decreto de calamidade financeira foi assinado”, detalha o prefeito.
