O governo dos Estados Unidos impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro norte-americano.
A medida amplia as punições já aplicadas ao próprio ministro, incluído na lista de sanções em 30 de julho. A Lei Magnitsky é usada pelos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando bens, empresas e contas bancárias em solo americano, além de proibir a entrada no país.
Contexto político e retaliações
A decisão ocorreu um dia após a chegada da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos EUA, onde ele participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Lula discursará na abertura do debate geral nesta terça-feira (23), tradição brasileira desde 1955.
A publicação também acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, processo relatado por Moraes no STF.
Relação com o governo Trump e Eduardo Bolsonaro
Aliado de Bolsonaro, o presidente Donald Trump tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao ministro Moraes. Além das sanções pessoais, o governo norte-americano já aplicou medidas econômicas contra o Brasil, incentivadas por Eduardo Bolsonaro.
O deputado, que está no exterior desde março, é investigado por atuar junto ao governo Trump para pressionar autoridades brasileiras. Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Eduardo e o ex-presidente Bolsonaro por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Impactos da decisão
Com a sanção, Viviane Barci de Moraes e o instituto Lex passam a ter restrições financeiras e legais nos EUA, incluindo congelamento de bens e impossibilidade de realizar transações com instituições financeiras ligadas ao país. Especialistas avaliam que a medida aumenta a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em um momento de forte instabilidade política interna.
