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A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) recebeu, na manhã da quarta-feira (18), representantes da Prefeitura de Laguna para uma reunião técnica sobre a pavimentação da Avenida Jairo Rodrigues e o acesso à Praia do Sol, localizado sobre a linha férrea no Km 20+395 da Linha Tronco.
O encontro, realizado na sede da concessionária, no bairro Oficinas, resultou em encaminhamentos e reforçou a disposição da FTC em colaborar com o município, desde que sejam respeitadas as exigências técnicas e legais.
Notificação e irregularidades apontadas
A reunião foi convocada após a FTC notificar extrajudicialmente o município pela instalação de uma passagem em nível sobre os trilhos sem autorização, em área sob responsabilidade da concessionária.
A empresa também apontou a retirada não autorizada da sinalização da passagem oficial no Km 20+281 da mesma linha.
A área é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Encaminhamentos e projeto apresentado
Durante o encontro, o município protocolou o projeto de sinalização da passagem e formalizou o pedido para manter o material instalado até a conclusão das obras de drenagem.
A liberação definitiva do tráfego no local dependerá do cumprimento das exigências regulatórias, incluindo a aprovação do projeto pelos órgãos federais competentes.
Regularização depende de aprovação federal
A regularização da passagem envolve a análise e aprovação da sinalização horizontal e vertical da via.
A FTC informou que irá acompanhar e apoiar o município nesse processo, destacando que o diálogo não dispensa o cumprimento da legislação, como a Resolução ANTT nº 5.956/2021.
Participação e cooperação
Participaram da reunião o secretário de Planejamento de Laguna, Jefferson Crippa, o vice-prefeito Leandro Bento, o vereador Edi Goulart e técnicos da concessionária.
A FTC destacou que a cooperação entre as partes é fundamental para encontrar soluções dentro dos limites legais.
Sobre a FTC
A Ferrovia Tereza Cristina é responsável pela operação da malha ferroviária no Sul de Santa Catarina, com cerca de 164 quilômetros de extensão.
A concessionária atua sob regulação da ANTT e do DNIT, com foco na segurança, manutenção e modernização da infraestrutura ferroviária.
