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Governo de Santa Catarina lança edital do Programa VOA + SC para ampliar aviação regional

Foto: Jonatã Rocha /SecomGOVSC Divulgação Notisul
FOTOS Jonatã Rocha /SecomGOVSC Divulgação Notisul

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O Governo de Santa Catarina publicou o edital de licitação do Programa VOA + SC, iniciativa que pretende ampliar a conectividade aérea entre as regiões do estado por meio da oferta de voos regulares para passageiros e transporte de cargas. As empresas interessadas em participar do processo têm até o dia 17 de julho para apresentar propostas.

O programa prevê a contratação de uma empresa responsável pela operação das rotas definidas pelo Estado, com possibilidade de subsídio público para reduzir os custos operacionais e permitir a oferta de passagens aéreas a preços mais acessíveis.

Programa VOA + SC
Foto: Jonatã Rocha /SecomGOVSC Divulgação Notisul

Projeto busca fortalecer integração regional

Segundo o governador de Santa Catarina, o programa representa uma retomada da aviação regional, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e social do estado.

“Santa Catarina já teve uma aviação regional muito forte e sabe o quanto isso ajudou no desenvolvimento das nossas regiões. Agora, estamos retomando esse caminho porque queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando você aproxima as regiões, facilita a chegada de investimentos, ajuda quem produz, fortalece o turismo e gera emprego”,

afirmou o governador Jorginho Mello (PL).

A proposta busca facilitar o deslocamento entre cidades catarinenses e ampliar a integração logística, favorecendo setores como turismo, comércio, indústria e serviços.

Estado poderá subsidiar parte dos custos da operação

O Programa VOA + SC foi instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025.

Pela legislação, o Governo do Estado poderá subsidiar parte dos custos operacionais da empresa vencedora da licitação. O objetivo é reduzir o valor final das passagens para os usuários durante a fase inicial de implantação das rotas.

O investimento estadual está limitado a R$ 22,5 milhões no primeiro ano de contrato.

De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral, a expectativa é que o serviço alcance sustentabilidade econômica após a consolidação da demanda.

“A proposta está embasada na construção de um modelo que garanta o seu início e depois, com a demanda estabelecida, a empresa continue ofertando o serviço sem o subsídio”,

destacou.

Aeroportos regionais passam por preparação

Conforme o Governo do Estado, os aeroportos regionais catarinenses receberam investimentos nos últimos anos para adequação da infraestrutura necessária à ampliação das operações.

Segundo Amaral, algumas cidades poderão voltar a receber voos regulares, fortalecendo a conexão com Florianópolis e outros centros econômicos catarinenses.

A frequência dos voos será definida pelo Estado e poderá ser ajustada de acordo com a procura registrada em cada rota.

Programa foi desenvolvido por grupo técnico

A elaboração do VOA + SC envolveu diversas áreas do governo estadual.

Além da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, participaram da construção do projeto representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da SPAF, que também acompanhará a execução do contrato e o desempenho das rotas implantadas.

Serviço

Programa: VOA + SC
Objetivo: Fomento à aviação regional em Santa Catarina
Publicação do edital: Junho de 2026
Prazo para propostas: Até 17 de julho de 2026
Investimento previsto: Até R$ 22,5 milhões no primeiro ano
Gestão: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF)

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