O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto Cão Orelha, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais no Brasil. A medida prevê multas que passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
A iniciativa foi apresentada em Brasília e homenageia o cão comunitário Orelha, morto após agressões em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Até a última atualização das informações, o decreto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da nova regra, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para infrações administrativas relacionadas a maus-tratos.
Multas podem aumentar em casos mais graves
De acordo com o governo, o valor das multas poderá aumentar dependendo das circunstâncias do crime.
Entre os fatores que podem elevar a penalidade estão:
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Morte do animal ou ocorrência de sequelas permanentes
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Abandono do animal
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Reincidência do infrator
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Prática do crime com crueldade extrema
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Maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção
Nessas situações, a multa pode ultrapassar R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes, chegando ao limite de R$ 1 milhão.
Outros agravantes citados incluem:
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Recrutamento de crianças ou adolescentes para participar do crime
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Divulgação das agressões nas redes sociais
Número de casos cresce no país
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento expressivo de processos relacionados a maus-tratos a animais no Brasil.
Segundo os dados:
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4.919 casos foram abertos na Justiça em 2025
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4.057 casos foram registrados em 2024
O crescimento é de cerca de 21% em um ano. Em comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Caso Orelha motivou homenagem no decreto
O decreto recebeu o nome de Cão Orelha em referência ao cachorro comunitário que vivia havia cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis.
O animal era cuidado por moradores e comerciantes da região turística e ficou conhecido entre turistas e frequentadores do bairro.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, relatou que o cão era dócil e fazia parte da rotina da comunidade.
Investigação identificou adolescentes envolvidos
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, ocorrida na mesma região.
Segundo a polícia:
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Um adolescente foi apontado como autor das agressões contra Orelha
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Outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo o cão Caramelo
As autoridades concluíram que os envolvidos praticaram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos a animais.
A polícia também solicitou a internação provisória do adolescente apontado como responsável pela morte de Orelha.
