Eduardo Zabot
Tubarão
Representantes das secretarias de educação e casa civil retomaram o debate para a elaboração de um decreto que prevê a mudança na nomeação dos diretores das escolas estaduais, recursos financeiros diretos nas instituições e autonomia para elaboração de projeto político pedagógico. O documento integra o projeto Pacto pela Educação, do governo do estado.
O decreto deve ficar pronto até o fim de maio e no mês seguinte deve estar à disposição do governador Raimundo Colombo (PSD) para a assinatura. A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Pasin Bedin, faz um contraponto. A categoria espera o voto direto dos diretores, mas não a modificação da nomeação. “Nós esperamos que o governo nos dê oportunidade de discutir o decreto antes de colocá-lo em prática”, declara.
Alvete explica que um dos critérios que será estabelecido pelo governo é a realização de um curso específico. “Nós não concordamos. O governo está só maquiando a nomeação política que é feita hoje. O justo é a comunidade votar diretamente nos diretores”, opina Alvete.
Projeto de Lei do deputado Merísio
Pré-requisitos do candidato
• Ser membro do magistério estadual;
• Ter no mínimo dois anos ininterruptos de efetivo exercício;
• Ter curso superior;
• Trabalhar na escola;
• Apresentar um plano de gestão .
Processo de avaliação
• O plano de gestão e a vida funcional do candidato serão analisados por uma banca avaliadora, formada de acordo com critérios estabelecidos pela secretaria de estado da educação.
• Em seguida, os escolhidos passarão à etapa de consulta da comunidade escolar.
• Ganhará aquele que receber mais indicações.
Membros da consulta da comunidade escolar
• Professores, especialistas e demais servidores em exercício na escola. Essa indicação terá peso 1.
• Pai, mãe ou responsável por aluno regularmente matriculado. Eles só poderão votar uma vez, ainda que tenham mais de um filho na escola. Essa indicação terá peso 2.
• Alunos regularmente matriculados na unidade escolar, a partir da 5ª série. Essa indicação terá peso 1.
• Diretoria da Associação de Pais e Professores da escola. Essa indicação terá peso 1.
Projeto na assembleia
No fim do ano passado, o deputado estadual Gelson Merísio (PSD) encaminhou um projeto de lei que propõe tornar a escolha de diretor das escolas estaduais mais participativa. A proposta lista alguns pré-requisitos para o profissional concorrer à direção, além de passar por uma avaliação de uma banca examinadora e uma consulta com a comunidade escolar. A elaboração do decreto do governo do estado atende a alguns requisitos deste projeto.
