Zahyra Mattar
Tubarão
A lei que obriga as agências bancárias de Tubarão a instalarem guarda-volumes em seus estabelecimentos passou a vigorar em novembro do ano passado em Tubarão. De lá para cá, dos 16 estabelecimentos do município, apenas um instalou o dispositivo, a Caixa Econômica Federal da margem esquerda. Esta semana o fiscal José Carlos Cascaes começou a vistoria nos bancos para cobrar o equipamento.
“Alguns gerentes alegam que estão providenciando, outros que mandaram a exigência à central e ainda não obtiveram resposta. Mas não tem mais desculpas. Das 16 agências, sete receberam o auto de infração entre segunda-feira e ontem (terça)”, informa o fiscal. O Banco do Brasil da margem direita, que já dispunha de um guarda-volumes antes mesmo da lei, também foi multado. Segundo Cascaes, o equipamento está fora dos padrões exigidos na lei.
Até amanhã, as outras agências serão visitadas e nenhuma terá o tempo estendido para se adequar. “No começo deste ano passei em todos os estabelecimentos e fixei prazo de três meses para adequação. Não será prorrogado e também nenhum tipo de desculpa será tolerada. Agora é multa mesmo”, avisa Cascaes.
A multa para os estabelecimento em desacordo com a lei é de 12 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por dia, ou seja, R$ 983,04. “Na próxima semana vou percorrer, novamente, todas as agências e as que ainda não tiverem o equipamento serão multadas mais um vez. Acredito que assim, todas agilizarão a compra do guarda-volumes”, acredita o fiscal.
A lei nº 3.370
O projeto de lei que determina a instalação de guarda-volumes foi apresentado inicialmente pelo então vereador Jairo Cascaes (DEM), em 2007. O projeto passou por uma readequação, realizada pelo vereador Maurício da Silva (PMDB), e foi aprovado pela câmara no começo de novembro do ano passado.
A lei determina que as agências bancárias de Tubarão devem instalar, em local anterior à entrada da porta giratória, um guarda-volumes para utilização dos clientes. O equipamento deverá ser dotado de chave a ser distribuída, gratuitamente, enquanto os usuários utilizam os serviços da instituição financeira.
UFM
A Unidade Fiscal do Município serve como base de cálculo e correção de todos os tributos e débitos de qualquer natureza do contribuinte com a prefeitura. Em Tubarão, cada UFM custa R$ 81,92.
