CEI Maria Cândida funciona há mais de 30 anos no ensino infantil do município. Prefeitura deve cancelar convênio e concessão de professores. E agora?
Lysiê Santos
Jaguaruna
Jaguaruna é marcada por impasses neste início de ano. O município que está em Estado de Calamidade Pública em Âmbito Financeiro enfrenta um novo desafio: a educação infantil. Alterações na lei 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, ameaçam a continuidade dos serviços do Centro de Educação Infantil Maria Cândida. O espaço, coordenado por um conselho comunitário formado por 17 membros da sociedade civil, atua há 33 anos como a única creche do município.
Assim, na próxima segunda-feira, 357 crianças que aguardam pelo retorno às aulas poderão ficar sem espaço de recreação e educação. A assessora jurídica do Conselho Comunitário, Zelma Amandio De Pieri, participou da primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, a fim de expor o impasse.
“Há muitos anos sempre houve uma parceria entre entidade e município, em 2008 se regularizou um convênio que a prefeitura repassava um valor e cedia professores. Há poucos dias, fomos informados que não há mais interesse da administração pública em manter esse convênio alegando um problema de lei”, afirma.
Já o prefeito Edenilson Montini da Costa (PMDB) explica que o local não atende as normas, já que é um Centro Comunitário disponibilizado por uma entidade particular. “Fomos notificados de que isso não pode mais ocorrer. A educação dessas crianças é de responsabilidade do município e vamos tentar garantir esse serviço à população. Espero resolver até segunda-feira”, planeja. Contudo, o município não dispõe de espaços públicos para alocar os estudantes e uma das alternativas é alugar o prédio onde a creche já funciona. “Caso os proprietários não aceitem, vamos ter que buscar outro ponto para locação, e isso pode demorar um pouco mais”, alerta o gestor.
Conselho entrará com ação no Ministério Público
Preocupados com a continuidade do ensino dos estudantes, o Conselho Comunitário do CEI Maria Cândida entrará com representação no Ministério Público de Santa Catarina em busca de soluções. “Queremos o melhor para as crianças, pois o município não tem outra creche e nem espaço para remanejar os pequenos. Eles alegam que não podem fazer o repasse, mas sabemos que outras entidades particulares estão recebendo os convênios”, dispara a assessoria jurídica da entidade.
CEI do Beija-Flor continua sob investigação
Enquanto os gestores “quebram a cabeça” para encontrar uma solução para a continuidade da única creche no município, um “elefante-branco” continua adormecido. As obras do Pró-Infância – Centro de Educação Infantil – CEI do bairro Beija-Flor, em Jaguaruna, onde quase três centenas de crianças poderiam ter atendimento de qualidade, neste momento é apenas uma ruína inacabada, e assim deverá ficar por muitos anos. A placa indicativa de obra pública, quase escondida pelo mato que cresce ao redor da construção, mostra que a obra foi iniciada no dia 24 de março de 2010 com previsão de término em julho de 2011, e orçada em cerca de R$ 1,2 milhão, fora aditivos.
O projeto oferecido pelo Ministério da Educação (MEC) previa a construção de brinquedotecas, berçários, salas de aula, cozinha industrial, área de lazer e estacionamento. Diversas irregularidades foram encontradas no espaço que está sob investigação da Polícia Federal. A prefeitura deve buscar soluções para a obra que consta como concluída desde 2014 no Ministério da Educação. A estrutura inacabada já apresenta rachaduras e outros problemas que se agravam com as intempéries do tempo.
