O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que institui apoio à importação do combustível como forma de contribuir para o abastecimento nacional.
Recursos serão aplicados em todo o país
De acordo com a medida provisória, o crédito extraordinário será utilizado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel. O objetivo é garantir o abastecimento e reduzir os impactos sobre o mercado de combustíveis.
A integralidade dos R$ 550 milhões será destinada exclusivamente a essa finalidade. Os recursos estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal.
O que é crédito extraordinário?
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Nesse caso, o governo utiliza esse instrumento para reforçar as ações voltadas ao abastecimento de óleo diesel, considerado essencial para o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
