Os encargos trabalhistas brasileiros podem chegar a 102% sobre a folha de pagamento. O Brasil é o país mais caro do mundo para se criar um emprego. Na Argentina, por exemplo, o valor é de 70%, Estados Unidos é de 9% e no Japão 12% segundo (Fonte: Pastore/USP). Estes encargos não fazem distinção no tamanho da empresa, todas pagam nas mesmas proporções. Em síntese: uma microempresa que fatura até R$ 360 mil ao ano ou uma pequena empresa com faturamento de até R$ 3,6 milhões anuais paga os mesmos encargos e nas mesmas condições de uma empresa que fatura R$ 100 milhões ao ano.
Os artigos 170 e 179 da Constituição Federal preveem um regime diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial aos aspectos trabalhistas, de financiamento e tributário para o benefício de todos. A importância das MPEs para o desenvolvimento do país se expõe em dados. É o segmento que mais emprega no Brasil. Notabiliza-se pela capacidade de dinamizar a economia e expandir o mercado interno de consumo. Segundo o Caged/MTE, de cada dez empregos, nove foram gerados pelas MPEs. Nas empresas com até quatro trabalhadores, o número de vagas chegou a mais de quatro milhões. Os pequenos negócios no Brasil somam cinco milhões de empresas formais (99%) e dez milhões de informais.
Assim que o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Orestes Dalazen, tomou posse, anunciou que o aumento da competitividade das MPEs estaria vinculado diretamente ao acesso a um regime trabalhista diferenciado, conhecido como Simples Trabalhista. Em 2011, entrou em tramitação na câmara federal o PLC 951/2011 que cria o Simples Trabalhista propondo a adequação de partes da legislação trabalhista, o que torna a sua aplicação mais factível, sem retirar direitos dos trabalhadores.
Como fazer para desonerar a folha de pagamento? Essa é a pergunta que a Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc – entidade que congrega dez mil empresas e cerca de 20 mil empresários em todo estado) faz aos empreendedores, gestores públicos e sociedade organizada na chamada Jornada pelo Movimento do Simples Trabalhista. Este movimento que já passou por várias cidades catarinenses chega a Tubarão em 25 de junho com um almoço de negócios. O evento tem o intuito de ouvir e registrar as propostas do empresariado, autoridades e demais participantes de nossa região. O objetivo é colher subsídios para elaboração de proposta para o aprimoramento da legislação trabalhista aplicável às Micro e Pequenas Empresas.
Ideias criativas ou de pequenas mudanças na legislação já foram apresentadas como, por exemplo, a possibilidade de pagamento de rescisões trabalhistas com cartão de crédito de forma parcelada ou adoção na flexibilidade nas férias em frações de dez dias são algumas das propostas. As MPEs poderiam assim gerar mais novos postos de trabalho para acelerar e contribuir ainda mais no crescimento do país e auxiliar no aumento na base das receitas para estados, municípios.
O desafio está lançado. A necessidade de reformas é urgente. Contribua com suas ideias, propostas e sugestões. É importante ressaltar o lema das Micro e Pequenas Empresas: “Juntos somos mais fortes!”
