Angelica Brunatto
Tubarão
As sessões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, voltaram a ocorrer no início deste mês. Agora a expectativa dos tubaronenses gira em torno do julgamento sobre o recurso, feito pela prefeitura de Tubarão, em relação a ação do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre operações bancárias e de leasing.
As duas possíveis datas apresentadas pelo STJ para o julgamento era hoje e o próximo dia 22. Porém, na pauta do tribunal, divulgado ontem, o recurso não será analisado em plenário hoje.
O motivo deste atraso é o estudo do material pelo ministro Benedito Gonçalves. Ele ainda não terminou de analisar o documento, o qual pediu vista no dia 27 de junho. Mesmo com a volta do julgamento, não é possível enxergar a luz no fim do túnel. Outros ministros já manifestaram interesse em analisar o recurso.
Quando um pedido de vista é feito, o processo só volta a entrar em pauta após um período mínimo de 15 dias. Isto porque o recurso é julgado pela 1ª seção do STJ, que se reúne apenas duas vezes por mês.
A luta da Cidade Azul é antiga. A expectativa é receber R$ 100 milhões referentes a ações ajuizadas desde 2003. Deste total, foram depositados aproximadamente R$ 30 milhões. O último repasse ocorreu em 2010.
O município também aguarda outro recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF), interposto para vetar a devolução destes R$ 30 milhões, já depositados e usados pela prefeitura. No fim do mês passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu pela inconstitucionalidade da lei federal 10.819/2003, que autoriza a prefeitura embolsar 70% dos valores dos depósitos.
