Zahyra Mattar
Tubarão
Após uma contestação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) adiou o processo de reapresentação contra o edital de licitação para a concessão do serviço. O documento está em análise desde junho do ano passado. A previsão é que vá novamente a plenário hoje.
Na última tentativa, no dia 23 do mês passado, o Sindemosc questionou aspectos como a falta de tarifas fixas, a ausência de cobrança quanto à qualificação técnica e profissional de quem presta os serviços, e os critério para a definição de vagas nas cidades com menos de dez mil habitantes.
Desde que a lei estadual 12.291/02 entrou em vigor, é obrigatória a realização de licitação para a habilitação de autoescolas. Cerca de 120 estabelecimentos conseguiram liminares para continuar em operação.
Deste total, quatro centros de formação de condutores ficam na região: em Braço do Norte, Jaguaruna, Laguna e Imbituba. O estado tenta lançar a licitação desde o ano passado. Na época, a secretaria estadual de segurança pública chegou a lançar os editais (um total de 31), mas as concorrências foram suspensas em função do apontamento de irregularidades.
Como vai ficar?
Com a licitação para a concessão do serviço público de formação de condutores, o número de autoescolas vai diminuir no estado. Dos cerca de 400 existentes hoje, haverá, no máximo, 275. A definição da quantidade de estabelecimentos por cidade será feita pelo número de habitantes.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: a cada dez mil habitantes, uma vaga, até chegar a um número de 50 mil habitantes. Após isto, a cada 20 mil habitantes, uma nova vaga de autoescola é aberta. Desta forma, em Tubarão, por exemplo, poderão haver, no máximo, quatro estabelecimentos. Em Laguna, no máximo três.
As autoescolas nunca passaram por um processo licitatório antes. Em 2006, a lei que previa a concorrência pública foi aprovada pela assembleia legislativa. Desde então, o Departamento de Trânsito de Santa catarina (Detran-SC) não autoriza a abertura de novos centros.
Quem tinha interesse em entrar no mercado ingressou com ações na justiça. Pelo menos 120 centros estão abertos por meio de liminares. Contudo, assim que a licitação for concluída, as autoescolas que funcionam com esta garantia judicial e não vencerem o processo terão que fechar as portas.
