Silvana Lucas
Tubarão
As ocorrências policiais têm assustado a população de Tubarão. Neste contexto, os adolescentes estão envolvidos cada vez mais nos vários tipos de delitos praticados, como o tráfico de drogas, assaltos e homicídios.
“Somente neste ano, temos mais de 80 procedimentos autuados e encaminhados ao fórum contra adolescentes. Destes, 70% são de jovens reincidentes no crime”, revela a delegada Vivian Garcia Selig, da Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso da Cidade Azul (Dpcapmi).
A investigadora relata que o retorno dos menores à criminalidade não compete diretamente ao trabalho realizado pela Polícia Civil. “Infelizmente lidamos com leis que nos engessam. Muitas vezes ficamos com a sensação de impunidade ou até mesmo frustrados pela imagem que erroneamente passamos. Mas, a Polícia Civil cumpre o que prevê a lei. Em muitas situações, um adolescente infrator é apreendido e o liberamos, não porque queremos, mas porque cumprimos o nosso dever de manter a lei”, ressalta Vivian.
A delegada destaca que, mesmo não sendo uma das funções da Dpcapmi, trabalhos são realizados para diminuir as estatísticas. “A função primordial da Polícia Civil é a repressão. Sempre que possível representamos um menor infrator com a internação. Porém, temos um setor de psicologia, fazemos também encaminhamentos para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Centro Especializado de Assistência Social (Creas). E, quando algumas famílias nos procuram, damos atendimento, que de uma forma ou de outra acaba sendo uma ação preventiva”, explica Vivian.
Educação familiar
Para a delegada Vivian Garcia Selig, uma das medidas de prevenção para diminuir o número de jovens envolvidos com o crime é o maior envolvimento dos familiares na educação. “Verificamos atualmente que falta um maior posicionamento dos pais durante a infância e a juventude. Se em casa, as regras não funcionam bem, esta desobediência acaba contribuindo e refletindo para que os adolescentes virem delinquentes e acabem nas delegacias”, alerta Vivian.
Caseps na região
A liberdade dos adolescentes após serem apreendidos por cometer um delito sem passar por algum tipo de atendimento é comum na região, a exemplo do que ocorre nos grandes centros. Tubarão e Criciúma são as únicas cidades no sul que possuem Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). Na Cidade Carbonífera, em setembro do ano passado, a Vigilância Sanitária interditou o local por causa da estrutura precária, que colocava em risco a saúde dos internos. O Casep da Cidade Azul possui somente 12 vagas para adolescentes do sexo masculino, que constantemente estão ocupadas. Conforme a legislação, a instituição é destinada a afastar o adolescente do convívio social antes da sentença pelo prazo máximo de 45 dias.
A atuação da PM
O trabalho de localização e apreensão dos adolescentes infratores é realizado com mais frequência pela Polícia Militar. “Não existe ressocialização se estes jovens não chegaram nem ao menos a este patamar. Quando são internados em centros socioeducativos, a realidade mostra, muitas vezes, que eles voltam a praticar outros delitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) avançou em muitos aspectos, mas deixou os adolescentes vulneráveis, reféns do tráfico, do medo e do vício. É um retrabalho constante da Polícia Militar”, declara o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, tenente-coronel Giovani Silveira do Livramento.
O comandante não concorda com as atuais penalidades cumpridas pelos jovens. Conforme ele, um dos motivos é por existirem falhas na lei e a falta do comprometimento do governo do estado.
