Tubarão
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, revogará nos próximos dias uma portaria da pasta que regulamenta o trabalho urbano e rural no fim de semana. A pedido de membros do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, o ministro também vai propor a criação de um grupo que discuta novas regras sobre o assunto.
A portaria vigente (375/2014) foi editada há seis meses, mas gerou insatisfação, principalmente por parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). As entidades reconhecem a necessidade de revisão da norma, mas dizem que a nova portaria é burocrática e dificulta o processo de autorização que as empresas precisam cumprir junto ao Ministério do Trabalho para contratar empregados aos sábados e domingos.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região, Rodrigo Machado Pickler, mesmo que o texto da portaria não defina a abrangência, restringindo-se a mencionar que é necessária a solicitação de autorização, a regra não se aplica às empresas do comércio da região. “Aqui no estado a abertura do comércio aos domingos e feriados possui regulamentação específica, prevista na Lei nº 11.603/2007, e que autoriza o funcionamento das empresas, desde que respeitadas as legislações municipal e trabalhista. Assim, a atividade comercial não está sujeita à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego”, esclarece.
