Tubarão
Uma das metas do prefeito de Tubarão, Manoel Bertonci (PSDB), era instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda este ano. Ele antecipou isto ao Notisul em janeiro, quando afirmou que o modelo seria implantado após a reforma administrativa.
A reforma já foi feita e agora a secretaria da fazenda da prefeitura prepara-se para receber o modelo digital. A partir do dia 1º do próximo mês, as empresas que firmarem qualquer tipo de contrato com a prefeitura, deverão, obrigatoriamente, emitir a NF-e, em substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1-A.
A regra é válida para os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizam operações destinadas à administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
A fiscalização tributária está em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006. Em Santa Catarina, a NF-e já é emitida há mais de dois ano. Na região, por hora, apenas Braço do Norte aderiu ao modelo, desde o fim de setembro do ano passado.
Saiba mais
Outras informações sobre a validação da NF-e e sua emissão, podem ser obtidas no endereço eletrônico: www.fazenda.gov.br.
