Jailson Vieira
Tubarão
Depois de oferecer denúncia criminal contra 14 réus na última segunda-feira, o promotor do Ministério Público de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, ingressou ação civil pública, a qual se atribui aos envolvidos na Operação Casa da Mãe Joana, deflagrada em dezembro passado, pela prática de atos de improbidade administrativa por violação aos princípios que regem a administração pública, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Os demandados são os vereadores e ex-vereadores Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Edison Cardoso Duarte, O Edison da autoelétrica, (PMDB), Fernando Oliveira da Silva (PSB), Jonas Machado dos Santos (PMDB) e Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB), a assessoria jurídica da Casa legislativa, Tatiana de Medeiros Koepsel, Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri.
Na ação ingressada nesta quarta, o promotor defende que juntos os envolvidos causaram um prejuízo de R$288.122,89 (valor este que ainda não está atualizado). Há uma tabela com os valores individuais. Entretanto, podem ser aplicadas também as penalidades isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, as sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. Além disso, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até dez anos.
Promotoria pede manutenção de indisponibilidade dos bens
O promotor da Cidade Termelétrica solicitou ainda, que seja mantida a indisponibilidade de bens dos ‘legisladores’, Jean, Ismael, Edison, Arleis, Jonas e Fernando, decretada nos autos de número. 0000004-97.2017.8.24.0163, e também, que seja decretada a indisponibilidade de bens dos servidores. E no mesmo pedido, a promotoria pede que os 14 envolvidos sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de reparação à título de danos morais coletivos, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).
