Não condeno a posição do atual governo federal em divulgar uma relação de investimentos aos próximos anos. Dizer o que fazer e por que fazer serve de pano de fundo para orientar os agentes econômicos.
Considerar que a divulgação tenha fundo de campanha eleitoral é uma dedução lógica.
Nas finanças brasileiras, os projetos de investimentos da alçada do poder público são identificados a cada ano em um plano plurianual de investimentos e que abrangem um espaço de quatro anos. E isso já é lei desde 1963. Ainda que os orçamentos públicos brasileiros, em qualquer nível, são peças quase nunca respeitadas, ficando a sua execução a critério do governo de plantão.
O que precisa ser discutido sobre as visões são as políticas a serem adotadas e definidas no processo. Entenda-se como, quando, onde, quem, e quais os recursos a serem alocados e suas respectivas fontes. E essa parte tem grande componente político. Carecendo, portanto, da aprovação eleitoral.
A política fundamental será a decisão se os investimentos serão estatizados, privados ou de composição mista.
Os recursos sempre serão escassos para atender a demanda. Cabe ao sistema democrático decidir as suas utilizações de maneira a que maximize os objetivos da macroeconomia: o crescimento da produção e consumo, o pleno emprego, a estabilidade de preços, o controle inflacionário e uma balança comercial favorável.
É uma tentativa de converter um suprimento limitado de recursos num conjunto de bens e serviços que dão maior satisfação do que qualquer outro conjunto que possa ser obtido com os mesmos recursos.
Quando este objetivo é atingido, os recursos estão sendo eficientemente alocados ou utilizados.
Somente para o caso do petróleo, por exemplo, em que se atribui a principal tarefa de investimentos à Petrobras, a realidade choca-se com as propostas. Num patrimônio de R$ 159,5 bilhões, somente 32,1% pertence à União federal e 7,7% ao BNDESPar. O lucro consolidado de 2009 foi de R$ 3,30 por ação, contra R$ 3,76 em 2008. E o endividamento oneroso ultrapassa os R$ 100 bilhões.
A ousadia deverá ter como limite a responsabilidade. Caso contrário, a peça é uma ficção. Mas vamos em frente com os debates e os entendimentos necessários para o bem da nação.
