Priscila Loch
Tubarão
A realização de uma perícia técnica para definir um valor justo foi apontada como necessária pela comissão especial formada pelos vereadores de Tubarão para avaliar a relação comercial de água com Capivari de Baixo. O relatório recomenda à procuradoria do município medidas que evitem maiores prejuízos aos cofres públicos.
O ‘x’ da questão é o valor pago pela prefeitura da Cidade Azul à Tubarão Saneamento pela água que abastece Capivari: R$ 1,23 por cada metro cúbico (mil litros). Porém, a prefeitura de Capivari paga apenas R$ 0,41 pela mesma quantidade. “Tubarão subsidia essa diferença. Falta interesse dos dois municípios de resolver a situação de maneira consensual”, declara o vereador Caio Tokarski, presidente da comissão.
Estima-se que o prejuízo esteja na casa dos R$ 100 mil. O relator, vereador Dionísio Bressan Lemos, tem entendimento semelhante, mas vai além nas críticas. “Existe um jogo de interesse econômico-financeiro. Tubarão cobra o máximo possível, e Capivari paga o mínimo possível. Em qualquer negócio existe o ponto de equilíbrio, que cubra todos os custos, remunere com lucro e quem está recebendo pague um valor justo pelo produto”, avalia.
Para Dionísio, a Agência Reguladora das Águas (AGR) deveria ser mais forte em seu posicionamento e tentar convencer a Tubarão Saneamento a baixar um pouco o preço. Entretanto, o superintendente geral da AGR, Afonso Furghestti, explica que não é possível intervir neste momento. “O problema chegou na justiça e qualquer coisa que se faça agora pode ser ruim lá na frente”, explica.
Relatório é encaminhado a interessados
Cópias do relatório com as considerações da comissão especial para avaliação da relação comercial de água entre os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo foram encaminhadas para as duas prefeituras envolvidas, Ministério Público, comarca de Capivari e para os prefeitos eleitos de ambos os municípios, Olavio Falchetti e Moacir Rabelo.
Ao assumir o sistema de água e saneamento de Tubarão, em 2005, a justiça determinou que a prefeitura continuasse com o fornecimento para Capivari de Baixo, sob pena de multa ou de revogação da liminar que autorizou romper com a Casan. A estatal continuou a prestar os serviços para Capivari até 2010, quando a administração municipal também resolveu romper o contrato.
Foi a partir da municipalização em Capivari que iniciou o conflito. O governo defende a manutenção de R$ 0,41 por metro cúbico. O processo tramita na comarca de Capivari.
