IMAGEM PCSC Divulgação Notisul
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A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) reforçou a importância do programa “A Mulher Tem Voz”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de entretenimento. As ações integram a Operação Estação Verão e ocorrem em meio ao aumento do fluxo de turistas e à proximidade das festas de Carnaval.
As atividades de fiscalização e conscientização já começaram em estabelecimentos da Capital e seguem sendo ampliadas para outras regiões do estado.
Programa segue legislação federal e resolução da PCSC
O programa é desenvolvido por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está previsto na Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, em consonância com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o território nacional.
A iniciativa estabelece diretrizes claras para a proteção de mulheres em locais como casas noturnas, boates, shows e eventos.
Operação “Voz Ativa” ocorre em todo o estado
Para dar efetividade ao programa, a Polícia Civil deflagrou a Operação “Voz Ativa”, que ocorre em todo o território catarinense entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro.
A operação tem como foco ações educativas, orientativas e preventivas em estabelecimentos de entretenimento, reforçando a necessidade de ambientes mais seguros para mulheres, especialmente durante períodos de grande circulação de pessoas e eventos noturnos.
Conscientização é prioridade antes da fiscalização
Antes da aplicação de medidas fiscalizatórias, a Polícia Civil tem priorizado a conscientização dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos. As equipes realizam conversas diretas para esclarecer dúvidas, orientar sobre a legislação e incentivar a aplicação correta do protocolo.
Segundo a instituição, essa abordagem preventiva é essencial durante a temporada de verão, quando há maior risco de situações de assédio e violência em razão do aumento de público em locais de lazer.
Obrigações previstas no programa
O programa “A Mulher Tem Voz” estabelece uma série de medidas obrigatórias para os estabelecimentos, entre elas:
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Manter ao menos um colaborador capacitado para atendimento do protocolo;
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Fixar cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros, com orientações e contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
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Garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco;
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Colaborar com os órgãos de segurança pública e preservar eventuais provas.
O descumprimento das normas pode resultar em notificação e instauração de procedimento administrativo fiscalizatório.
Materiais educativos disponíveis
Como parte das ações, a Polícia Civil disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download no site oficial da instituição, facilitando o acesso às informações. Durante as fiscalizações, os responsáveis pelos estabelecimentos também recebem materiais impressos com orientações completas para adequação às normas.
A PCSC reforça seu compromisso com a prevenção da violência, a proteção das mulheres e a promoção de ambientes de entretenimento mais seguros, responsáveis e acolhedores.
