Criciúma
Dois inquéritos civis foram abertos pela 5ª Promotoria do Ministério Público para investigar a situação dos prédios ocupados pela prefeitura e por órgãos estaduais e federais em Criciúma. Muitos deles estão em situação irregular, inclusive o prédio da Justiça Federal e até a sede do Corpo de Bombeiros.
O laudo dos bombeiros aponta problemas em diversos prédios públicos. Entre eles secretarias municipais, o prédio onde funciona a prefeitura, quatro delegacias e a agência de desenvolvimento regional, além do prédio da Justiça Federal e a sede do corpo de bombeiros.
O habite-se e o alvará dos bombeiros são os documentos que estão em regularização em muitos dos casos.
Segundo o tenente Samuel Ambrósio, de Corpo de Bombeiros, o batalhão dos bombeiros está em regularização por causa de uma obra no prédio. O prazo para regularizar o habite-se é até 15 de fevereiro de 2019. Em relação às demais repartições públicas, o tenente diz que não há riscos iminentes.
A procuradora do município, Ana Cristina Flores, informou que a prefeitura ainda não recebeu notificação do Corpo de Bombeiros. Já a ADR informou em nota que a Dpcami, umas das irregulares, receberá uma nova estrutura edificada nos moldes previstos e em conformidade com o corpo de bombeiros.
Os demais prédios públicos como ADR e o IGP, por se tratarem de prédios muito antigos, não estão em conformidades com a nova legislação, mas possuem acessibilidade e equipamentos de segurança vitais como extintores, por exemplo. O Governo Federal não se manifestou sobre o caso
Edificações com irregularidades, segundo o Corpo de Bombeiros de Criciúma:
- Fórum de Criciúma
- Teatro Elias Angeloni
- Secretarias Estaduais (ADR, IGP e Ciretran)
- Secretarias Municipais (prédio da Prefeitura, Secretaria da Infraestrutura, Famcri)
- Vigilância Sanitária
- INSS
- Ministério Público do Trabalho – Tribunal Regional da 12ª região
- Procuradoria do Trabalho
- Centro de eventos José Ijair Conti
- Justiça Federal
- Receita Federal
- Delegacias Central, 1ªDP, 2ª DP e Dpcami
- Sede do 4º BPM
