Orleans
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Orleans, Marco Antônio Bertoncini Cascaes (PSD), seu vice, José Carlos Librelato (PSD), e a coligação ‘Agora Sim. Juntos Por Orleans’ (PPS, DEM e PSD), ao pagamento solidário da multa no valor de R$ 13.333,00.
Foram condenados também os vereadores eleitos Udir Luiz Pavei (PSD), João Teza Francisco (PSD) e Cristian Berger (PPS), ao pagamento individual de multas no valor de R$ 2.666,00, R$ 2.333,00 e R$ 2 mil, respectivamente. A ação foi proposta pela coligação “Orleans Mais Feliz’ (PP, PT, PSDB e PMDB), ao argumento de que o grupo afixou 28 placas de propaganda eleitoral de maneira justaposta, o que caracterizava o efeito outdoor, vedado pela Lei das Eleições.
Contudo, o fiscal de propaganda eleitoral do cartório não cumpriu a determinação judicial de fiscalizar as placas haviam sido regularizadas dentro do prazo determinado. Dessa forma, sem ter como comprovar a irregularidade, a representação foi julgada improcedente.
O grupo recorreu ao TRE, que aceitou o reclame pois, embora notificados, os recorridos não apresentaram defesa dentro do prazo legal. Os sentenciados podem contestar a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
