Laguna
O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, pode ser cassado e impedido de participar da próxima eleição. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou à Câmara de Vereadores da Cidade Juliana que um processo de impeachment seja aberto contra o chefe do executivo.
A decisão foi tomada devido à falta de pagamento das indenizações de precatórios, e créditos de diversos fornecedores e prestadores de serviço. A iniciativa da denúncia partiu do Ministério Público após o prefeito ser intimado várias vezes para efetuar o pagamento de forma parcelada, o que não ocorreu.
Conforme o procurador jurídico do município, Adriano Teixeira Massih, o valor de R$ 1 milhão não foi pago. “Acredito que os vereadores devam solicitar informações ao prefeito antes de qualquer decisão. Não é que ele não quer pagar. Não tem como ser pago. Estamos em conversação com o TJ para tentar o parcelamento da dívida em seis vezes”, explica.
No processo também é determinado que as contas municipais sejam bloqueadas e que os repasses dos governos federal e estadual sejam sequestrados para que o TJ efetue o pagamento aos credores.
Além das penas previstas, o município também foi incluído no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) – com isso a prefeitura não poderá mais adquirir empréstimos e receber repasses. A ação julga que Everaldo tenha cometido três crimes: prevaricação (quando o funcionário público deixa de cumprir com a obrigação e visa satisfazer o interesse pessoal), improbidade administrativa e de responsabilidade.
