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Tubarão passou a concentrar parte das execuções penais de quatro comarcas do Sul de Santa Catarina com o início das atividades da nova Vara Regional de Execuções Penais (VREP). A unidade começou a funcionar na segunda-feira (31) com um acervo superior a 3,7 mil processos.
Além das execuções da própria comarca, a Vara Regional de Tubarão passa a cuidar dos casos envolvendo os regimes fechado e semiaberto de Laguna, Imbituba e Araranguá.
A mudança amplia a regionalização da Justiça criminal e coloca o Sul como a primeira região de Santa Catarina em que todas as unidades prisionais são atendidas por varas especializadas em execução penal.
Tubarão e Criciúma passam a dividir atendimento especializado
A estrutura regional passa a ser formada pela nova Vara Regional de Execuções Penais de Tubarão e pela Vara de Execuções Penais de Criciúma.
Na prática, a unidade tubaronense assume processos que antes estavam distribuídos entre diferentes comarcas.
A proposta é concentrar os casos de maior complexidade em uma estrutura especializada, além de permitir que as varas criminais locais direcionem maior atenção às ações penais e às demais competências.
A definição das comarcas atendidas considerou aspectos como proximidade geográfica, logística e integração regional.
Nem todas as penas serão transferidas para Tubarão
Apesar da regionalização, parte dos processos continuará sob responsabilidade das comarcas de origem.
Os juízos locais permanecem responsáveis pelo acompanhamento das penas em regime aberto, penas restritivas de direitos e casos de livramento condicional.
Com isso, pessoas que cumprem essas modalidades de pena continuam sendo acompanhadas pela Justiça mais próxima de onde vivem.
A medida também evita deslocamentos até Tubarão em situações nas quais a presença do Judiciário local é considerada necessária.
Antiga 2ª Vara Criminal deu lugar à nova unidade
A Vara Regional de Tubarão foi criada a partir da transformação da antiga 2ª Vara Criminal da comarca.
A mudança faz parte de uma reorganização mais ampla da estrutura criminal iniciada em maio de 2025, quando foi instalada a Vara Regional de Garantias.
Desde então, processos e competências vêm sendo redistribuídos entre as unidades judiciais de Tubarão.
A antiga 1ª Vara Criminal passa a ser denominada Vara Criminal da comarca de Tubarão.
Já o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica passa a incorporar também os crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A unidade passa a se chamar Juizado Especial Criminal, de Violência Doméstica e dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Tubarão.
Mudança tem impacto direto em quatro comarcas do Sul
A nova estrutura interessa diretamente a Tubarão, Laguna, Imbituba e Araranguá.
Nos casos de condenados nos regimes fechado e semiaberto dessas comarcas, a execução penal passa a ser processada pela unidade regional instalada em Tubarão.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a regionalização busca aumentar a especialização, distribuir melhor a demanda judicial e racionalizar o funcionamento das unidades.
Com a mudança, o Sul catarinense passa a ser a primeira região do Estado com especialização integral da execução penal.
