Priscila Loch
Jaguaruna
O processo que trata do edital que definirá a forma de administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, entrará na pauta do pleno do Tribunal de Contas do Estado na próxima segunda-feira. Durante a sessão ordinária, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca apresentará a sua proposta de voto.
A licitação foi suspensa há três meses, após um despacho cautelar do próprio TCE, em discordância ao modelo escolhido, e precisa de autorização para ser relançada. A equipe da secretaria de infraestrutura do estado readequou o documento e enviou para análise do tribunal, que ainda pode pedir mais alterações.
Entre os pontos em que houve questionamentos e discordâncias, estão as contratações de fornecedores. Na visão do TCE, esta função precisa ser do estado, o que não era previsto no modelo de administração escolhido, assim como taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões deveriam ser recolhidas pelo governo.
O edital já foi avaliado pela diretoria de controle de licitações e contratações e pelo Ministério Público junto ao TCE. Além deste processo, há outras pendências para que o empreendimento comece a operar efetivamente, como homologação da pista pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expedição da licença ambiental de operação, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e contratação das companhias aéreas.
O aeroporto começou ser construído em junho de 2002. O investimento total foi de R$ 60 milhões. Em termos de obras, está tudo pronto para funcionar.
