Willian Reis
Pescaria Brava
As comissões permanentes da Câmara de Pescaria Brava analisam um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar crédito de até R$ 2,5 milhões por meio de um programa do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), junto à Caixa Econômica Federal. Mas pelo menos quatro vereadores da oposição discordam da proposta.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê que o crédito seja contratado através do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). O município terá dois anos de carência e cerca de mais outro sete para quitar as parcelas, com juros entre 4,5 e 6,5% ao ano. Com isso a oposição calcula que os gastos cheguem a R$ 4 milhões, porém, o prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) diz que ainda não é possível saber quanto será o valor final.
Souza diz que desde a emancipação de Pescaria Brava já se passaram cinco anos e até agora não foram feitos a cartografia do município, a definição de área urbana e rural, a criação do mapa, o georeferenciamento, o cadastramento imobiliário e o Código de Posturas. É para resolver esta situação que o Pmat deve ser empregado. Dele também resulta a criação do Plano Diretor.
“Além disso, iremos fazer a digitalização dos documentos, para não acontecer o que aconteceu no início do meu mandato. Quando cheguei sumiu um monte de processos, a gente teve de fazer auditoria. Os próximos prefeitos não vão ter esse tipo de problema. Resumindo, vamos dar uma cara de cidade para Pescaria”, afirma.
Segundo Souza, o Pmat vai permitir ao município organizar sua parte administrativa e tributária. Ele conta que, há 40 dias, recebeu recomendação do Ministério Público para cumprir essas exigências. O tribunal de Contas, afirma ele, também determinou que a prefeitura comece a cobrar o IPTU até dezembro.
Oposição questiona o montante do projeto
O vereador Everardo Cardoso Martins (PSDB) alega que não concorda com o valor da proposta. “Vai deixar empenhado um município pequeno como Pescaria Brava”, critica. Em sua avaliação, caso o projeto seja aprovado, Souza irá pagar apenas um ano de prestações, já que o fim da carência vai coincidir com a reta final de seu mandato. “Ou seja, os próximos prefeitos vão herdar a dívida”, argumenta.
Segundo ele, o projeto também enfrenta resistência entre os vereadores Jaime Martins (PSD), Gilberto Neves e Silva (PSD) e Pedro Paulo Medeiros (PSDB). Na Câmara, uma das comissões – a de Obras e Serviços Públicos – já emitiu parecer contrário à matéria.
Mesmo com resistências, prefeito confia em aprovação de projeto
“MP e tribunal de Contas estão obrigando que eu faça. O município carece de recursos, precisa montar sua receita. Qual outra forma que tem? A oposição vai ter que convencer o MP que ele está errado”, defende Souza. O prefeito diz que há duas semanas esteve na Câmara para explicar o projeto. “Se alguém não quis entender o que eu posso fazer?”, diz.
Ele está confiante na aprovação do projeto. Ainda falta a Caixa e o BNDES definirem o valor final do contrato, que inclusive pode ficar abaixo dos R$ 2,5 milhões. “As parcelas vão ser pagas com o aumento de receita, que virá em função da estruturação tributária e da instituição do IPTU”, explica.
