Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. A matéria é analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
O Projeto de Lei 639/15, do ex-deputado Rogério Rosso (DF), altera a Lei de Resíduos Sólidos e prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada. Ainda conforme o texto, estes incentivos somente poderão ser concedidos às empresas localizadas em municípios que mantenham uma política pública de apoio às cooperativas e associações de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Atualmente existem 34 usinas de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, elas geram 231 megawatts (MW) de eletricidade. Com a aprovação do PL, que visa estimular a instalação deste tipo de usina em mais cidades, o país poderá gerar aproximadamente 300 MW de energia a partir da incineração de 12 mil toneladas de lixo por dia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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