Laguna
O projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Laguna já está nas mãos dos vereadores. O objetivo é regularizar o desenvolvimento do município pelos próximos dez anos até a sua revisão.
Com a aprovação do plano, novas regras para construções serão implantadas. Todo o plano foi desenvolvido junto à comunidade a partir de audiências públicas. Ficou definido, por exemplo, que será permitido somente construir na faixa de 200 metros lindeira às margens da rodovia SC-100. Nas praias do sul de Laguna, as normas garantem a preservação do habitat natural.
No Farol de Santa Marta, o plano vai consolidar uma política mais restritiva para construções e criação de loteamentos na região. A prefeitura e o Ministério Público Federal atuam juntos para coibir a degradação ambiental destas praias.
Ambas estão empenhadas em negar alvarás para loteamentos e construções em áreas de marinha dentro da APA da Baleia Franca. Tudo para garantir a preservação de praias como o Gravatá, Praia Grande, Siri e Teresa.
O novo plano diretor está disponível na internet. O cidadão pode acessar o site da prefeitura e encontrar o arquivo disponível para download na internet. O endereço é www.laguna.sc.gov.br.
