Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4126/20 que inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial como medida cautelar possível nos crimes de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por conta da condição de sexo feminino.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal, que hoje prevê como medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo, a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.
Autora da proposta, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) acredita que a medida pode contribuir para aumentar a rede de proteção à mulher e destaca que, durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra a mulher tem aumentado significativamente.
