Zahyra Mattar
Braço do Norte
Um dos primeiros atos da sessão da câmara de Braço do Norte, ontem à noite, foi a leitura do parecer da comissão de constituição, legislação, justiça e redação final da casa, quanto o Plano Diretor do município. O que tinha tudo para ser o começo do fim de uma longa novela, não passou de mais um capítulo.
O texto nem mesmo integrou a ordem do dia, como se esperava. O restante do grupo não quis votar o texto sem antes repassar todas as modificações feitas pela comissão, sob a presidência e relatoria do vereador Cleber da Silva (PP). O grupo é completado ainda pelos parlamentares Salésio Meurer (PMDB) e Antônio Bittencourt de Souza (PSD).
Com isso, a primeira votação da importante norma, uma exigência, inclusive, do governo federal, deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira. Como se trata de uma lei complementar, serão necessárias duas sessões para o Plano Diretor ser aprovado.
Com o adiamento da primeira, a última deverá ocorrer somente no próximo dia 20. Com isso, a estimativa agora é de que lei esteja nas mãos do prefeito Vânio Uliano (PP), para sanção, no fim deste mês. Isto caso não ocorram novos adiamentos.
O parecer da comissão é pela legalidade e constitucionalidade da lei, que tramita no município desde 2008. Um dos setores mais polêmicos é o ambiental. Um dos pontos que ainda pode gerar polêmica e debate é em relação a ocupação das margens do córrego Santa Augusta.
Estima-se que existam mais de 200 construções ao longo do trecho, entre residências e comércios. A comissão leva em consideração o Código Ambiental Catarinense e não brasileiro. Isto porque, segundo Cleber, a lei estadual é mais condizente com a realidade da cidade.
