Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe dar prioridade na matrícula em creches da rede municipal para filhos de mães solo e vítimas de violência doméstica. A proposta foi apresentada em 2026 pelo vereador Matheus Madeira (PT) e ainda será analisada pelas comissões permanentes.
A iniciativa altera a Lei nº 5.251/2020, que já estabelece critérios sociais para o acesso às vagas, como renda familiar.
Proposta amplia critérios de prioridade
De acordo com o autor, o objetivo é garantir proteção social e segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes as vítimas de violência precisam se mudar quando denunciam as agressões. É preciso que o Município ampare essas mulheres e uma das formas é facilitar a matrícula em uma unidade escolar perto da nova residência. É inclusive uma questão de segurança pública”, afirmou o vereador.
O texto inclui como prioridade:
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Filhos de mães solo
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Crianças de famílias monoparentais
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Filhos de vítimas de violência doméstica
Segundo o parlamentar, embora o foco esteja nas mulheres, a proposta também contempla pais que criam os filhos sozinhos.
Tramitação ainda está no início
O Projeto de Lei nº 56/2026 inicia agora sua tramitação na Câmara. Antes de ir à votação em plenário, o texto deve passar pelas comissões permanentes da Casa, onde será analisado quanto à legalidade e ao impacto social.
Caso aprovado, o projeto altera a legislação vigente e amplia o acesso de crianças em situação de vulnerabilidade às creches do município.
Impacto social e educacional
A proposta busca facilitar o acesso à educação infantil para famílias que enfrentam desafios sociais, especialmente em contextos de violência ou ausência de um dos responsáveis.
Além de contribuir para a segurança das vítimas, a medida pode auxiliar na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, ao garantir um local seguro para os filhos durante o dia.
