Eduardo Zabot
Tubarão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. O projeto 120/2013 (059 na origem), de Tubarão, estará na pauta da sessão da Câmara de Vereadores hoje.
Segundo o presidente da comissão de finanças, vereador Jairo Cascaes (PSD), hoje ocorre a primeira votação. “Estamos recebendo algumas emendas e hoje ainda vamos analisar outras para verificar a colocação dessas no projeto original”, revela. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada todos os anos pela administração municipal e deve ser analisada pelos vereadores que, após a aprovação, volta à prefeitura para colocar em prática. Algumas sugestões dos legisladores são referentes à ligação entre os dois poderes.
“São várias emendas e, entre elas, existem sugestões sobre dotação orçamentária, convênios e contratos da prefeitura, que devem passar pelos vereadores antes de serem realizados”, ressalta Jairo.
