Tubarão
Publicidades irregulares continuam a ser colocadas nas ruas de Tubarão, e a fiscalização segue firme no intuito de reduzir cada vez mais esta prática. Além da retirada frequente dos materiais, na maioria cartazes, e limpeza dos abrigos públicos utilizados pelos passageiros do transporte coletivo, proprietários de casas de eventos, clubes, danceterias e gráficas são visitados pela equipe da secretaria de segurança e patrimônio da prefeitura.
“Entregamos um ofício com explicações sobre a lei e as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito”, relata o secretário Sérgio de Bona Portão. A Lei 9.503/97, nos artigos 80 a 84, proíbe a colocação em vias públicas abertas à circulação de qualquer tipo de publicidade, inscrições, propaganda ou símbolos que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização, comprometer a segurança do trânsito ou desviar a atenção dos condutores.
O Código de Posturas do Município também veda a colocação deste tipo de publicidade. “O código prevê, inclusive, que sejam lavrados autos de infração, com responsabilização administrativa civil e criminal dos responsáveis”, alerta o secretário de segurança.
Para ampliar o efeito da coibição, a visita não se restringe somente aos estabelecimentos de Tubarão. “Estendemos o contato a todos os estabelecimentos dos municípios vizinhos, como Gravatal, Braço do Norte, Armazém, Treze de Maio, Jaguaruna e Laguna, pois muitos promotores de eventos vêm até nossa cidade colar a publicidade em nossas vias públicas”, lamenta Sérgio.
E a fiscalização tem trazido resultados positivos. “Já conseguimos perceber que houve pelo menos uma redução de 80% do volume de materiais colados”, calcula.
