Ameaçada pela famigerada desestruturação do sistema, a grande maioria das pessoas ainda tenta buscar uma reposta aceitável dos fatos em discussão, desesperadamente sem nenhum sucesso. Apesar da inteligência do homem, seja no campo da ciência ou até mesmo no esmero prático, o dissentimento expande-se, cada vez mais alterando sensivelmente a convergência que seria o ápice da sociedade evolutiva.
Só para se ter como exemplo, Santa Catarina, que nas últimas décadas era considerado um estado de excelência da federação, no quesito segurança, hoje já se enxerga de maneira muito diferente, tal é a aceleração do crescimento desordenado, mormente nos centros urbanos. A falta de gerenciamento compatível, aliado aos parcos recursos disponibilizados aos setores produtivo e humano, pelos gestores públicos, ocasiona impacto retroativo sem precedentes para todos. O resultado é este que todo mundo vê e sente na pele.
O atual modelo de vida que caminha em ritmo frenético é mais complexo do que se possa imaginar, e não dá mais para misturar coisas heterogêneas, estranhas e querer tapar o sol com a peneira. Dificilmente, haverá uma solução imediata, lógico, por conta da individualidade e do enorme problema que se instalou em todos os lugares, mais para o mal do que para o bem, mas é preciso modificar urgentemente antes que nos tornemos reféns da própria sorte. Agora, falando em termos de Brasil, atos covardes e banais como assassinatos cometidos por “crianças” (isto já é uma rotina) e deveriam há tempos ter influenciado a decisão de punir o menor infrator, como ocorre nos EUA, entretanto, onde independentemente da idade, o criminoso é tratado como tal, portanto, punido como tal.
Aqui, há anos os eminentes juristas, especialistas e ainda as nossas eficientíssimas e interessadas autoridades estão discutindo a idade penal, se 14, 16 ou 18, enfim, isto não interessa para quem é vitima. O infrator deve ser punido, tenha 10, 11, 12 ou qualquer outra idade. Certamente, se isto já estivesse em vigor no país, muitas dessas mortes e crimes violentos praticados por menores teriam sido evitados. Estamos em ano eleitoral, mais do que nunca é a hora exata de cobrarmos dos futuros políticos que vão nos representar nos poderes executivo e, principalmente, legislativo. A reforma do judiciário e de seus instrumentos é uma necessidade premente. A sociedade tem de se mobilizar em torno deste assunto que envolve diretamente os cidadãos de todas as classes. Seja para ricos e pobres, maiores ou menores de idade.
As leis atuais “obsoletas” não podem continuar como estão, sobretudo quando se observa punições diferenciadas no país. Legislação que protege indivíduos que andam na contramão inevitavelmente tende a aumentar ainda mais a intranquilidade e insegurança do estado social. Sinceramente, não consigo entender como podem existir instituições como ONGs e grupos de direitos humanos que fazem de tudo para defender calculistas e frios assassinos. A maioridade penal que está em discussão há muitos anos não encontra eco no congresso nacional. Enquanto menores de 16 anos podem votar, os mesmos são isentos (restritos) de pena por qualquer tipo de delito que porventura venham praticar. Cabe aos magistrados não somente cumprir as leis, mas, sobretudo, interpretá-las com sabedoria e discernimento para o melhor entendimento coletivo.
Vale lembrar que para cada regra há exceção. Por isso que nem todo julgamento existe a unanimidade. É lamentável sobre o ponto de vista moral que legisladores municipais, com prerrogativa e o melhor das intenções, tentam minimizar o quadro alarmante de ociosidade de jovens que circulam altas horas da noite no perímetro urbano, com regras corretivas (toque de acolher), sendo que a própria justiça deveria tomar a frente dos fatos, como já acontece em alguns municípios brasileiros. Em Tubarão, está literalmente contrária à lei de autoria do vereador Maurício da Silva. Por este e outros motivos é que a marginalidade vem crescendo absurdamente em tudo quanto é canto.
Passar a mão na cabeça de menores arruaceiros é colocar em xeque o sossego e tranquilidade da população. Proteção exacerbada e desregrada que nada contribui para o direcionamento e fortalecimento do meio em que vivemos. É muito fácil se proteger por detrás de um estatuto que ampara apenas o agressor e coloca a culpa no sistema, como que se a falta de uma boa educação ou de uma estrutura familiar fosse a razão para cometer crimes contra terceiros e nada acontecer.
