IMAGEM CBMSC Divulgação Notisul
TEMPO DE LEITURA: 4 minutos
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) assinou nesta quarta-feira (25) a Instrução Normativa 23 (IN 23), que estabelece regras para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em edificações. A medida acompanha o avanço da mobilidade elétrica e define padrões mínimos de segurança contra incêndio no estado.
A normativa entra em vigor a partir de 25 de junho de 2026.
Norma amplia segurança em edificações
A IN 23 se aplica a imóveis novos, existentes e preexistentes que possuam Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE), sejam eles em áreas fechadas, cobertas ou ao ar livre.
O texto estabelece dois formatos de adequação:
- Requisitos gerais obrigatórios
- Projeto baseado em desempenho (PBD), para casos específicos
Segundo o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, a norma foi construída com foco na segurança. “Buscamos ouvir todos os setores impactados para garantir uma regulamentação eficiente e segura para a sociedade”, afirmou.
Construção coletiva e consulta pública
Antes da assinatura, a proposta passou por consulta pública aberta em dezembro de 2025. Ao longo de oito semanas, foram registradas 59 contribuições de especialistas, instituições e representantes da sociedade.
A construção envolveu setores como construção civil, indústria automotiva, energia e conselhos profissionais, garantindo alinhamento com a realidade técnica e operacional.
Regras técnicas e exigências
Entre as principais exigências da norma estão:
- Instalações elétricas conforme normas técnicas
- Ponto de desligamento manual em cada pavimento
- Sinalização clara para emergências
- Sistema de detecção automática de incêndio em locais cobertos
- Distanciamento de rotas de fuga em áreas com recarga
A normativa também define responsabilidades para instalação, manutenção e funcionamento dos sistemas.
Modelo baseado em desempenho
Um dos diferenciais da IN 23 é a possibilidade de uso do Projeto Baseado em Desempenho (PBD), que permite análises mais detalhadas de risco.
Nesses casos, o responsável técnico deve apresentar estudos sobre cenários de incêndio, medidas de mitigação e estratégias de evacuação.
A proposta busca equilibrar segurança e inovação, acompanhando a evolução tecnológica.
Capacitação e preparo operacional
A regulamentação também foi acompanhada por ações de capacitação. O CBMSC realizou o 2º Workshop de Combate a Incêndio em Veículos Eletrificados, reunindo cerca de 350 participantes de 14 estados.
O evento abordou riscos relacionados a baterias, gases tóxicos e novas técnicas de combate a incêndios envolvendo veículos elétricos.
Avanço diante da mobilidade elétrica
Com a nova norma, Santa Catarina passa a contar com regulamentação específica para pontos de recarga, consolidando um processo técnico e participativo.
A medida reforça o papel do estado na adaptação às novas tecnologias, com foco na segurança da população e no desenvolvimento sustentável.
