O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. Caso não haja recurso, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a iniciativa e classificou a exploração sexual de crianças e adolescentes como “crime covarde”.
“Em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores, professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”, destacou Bittar.
Crimes inafiançáveis
O texto torna inafiançáveis os seguintes crimes:
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corrupção de menores;
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satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
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favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de menores;
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divulgação de cena de estupro contra vulnerável;
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divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
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venda, comercialização, simulação ou indução de pornografia infantil;
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aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
“Todo crime sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser inafiançável, garantindo que o autor permaneça preso durante o julgamento e não volte a cometer o delito”, acrescentou o relator.
Ampliação da lista de crimes hediondos
O projeto também inclui no rol de crimes hediondos o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informação e a corrupção passiva e ativa.
Com a aprovação, a proposta reforça medidas mais rígidas de combate à exploração sexual infantil e amplia o rigor penal em crimes contra a administração pública.
