“Superpedido de Impeachment” contra Bolsonaro reúne acusações de outros 123 pedidos já feitos à Câmara Federal

O “superpedido de impeachment” contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. O documento tem 46 signatários, 271 páginas e reúne acusações presentes outros 123 pedidos já apresentados à Casa. Ao todo, 21 crimes são atribuídos ao chefe do Executivo.

O documento é assinado por pelos partidos PCB, PSB, PT, PSTU, Psol, PDT, PCdoB, PCO, Rede Sustentabilidade e Cidadania; e também por ex-aliados do presidente, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Assinam também, Movimento Brasil Livre (MBL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Agora o documento passará por apreciação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Caos aceite o “superpedido de impeachment”, a matéria passará por comissões e se as comissões aprovarem, aí vai ao plenário para votação.

Arthur Lira já afirmou que não há “clima” para abertura de um processo de  impedimento neste momento.

VEJA LISTA DE CRIMES ATRIBÚIDOS A BOLSONARO:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba

3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sairna porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Leia o documento na íntegra aqui.