Angelica Brunatto
Tubarão
Nos próximos meses, Tubarão poderá ter um novo tributo. Será a taxa municipal de prestação de serviços ambientais. Hoje, quando o cidadão necessita de uma autorização ambiental, seja para uma empresa, ou para alguma construção, deve dirigir-se para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Quando for aprovada a nova lei, a história será diferente.
Com a nova lei, a taxa passaria a ser cobrada pela Fundação Municipal da prefeitura, onde ficariam os recursos. Os valores seriam os mesmos e apenas mudaria o local para retirar o tributo. “Com isso, os valores ficariam pré-estabelecidos no orçamento da prefeitura do próximo ano. Os recursos seriam aplicados no município, nas mais diversas áreas”, revela o auxiliar técnico legislativo da câmara de vereadores, Eduardo Lopes Netto.
O Projeto de Lei 037/2012 foi aprovado pelo legislativo no último dia 9. De autoria do poder executivo, a nova lei deu entrada na casa no dia 24 de maio.
A primeira votação ocorreu no último dia 1º. No dia 5, o projeto passou pela segunda votação. Conforme a legislação, o projeto deve ser sancionado em até 15 dias úteis depois da aprovação da câmara de vereadores. O prazo vence no próximo dia 30.
