Capivari de Baixo
O Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas de Santa Catarina analisaram e emitiram parecer favorável à aprovação das contas da prefeitura de Capivari de Baixo referentes ao exercício do ano passado, em votação feita nesta semana. Do ponto de vista da gestão financeira orçamentária, a análise dos órgãos de fiscalização demonstrou um resultado superavitário num valor aproximado de R$ 7,7 milhões, correspondendo a 11,30% da receita arrecadada.
Das aplicações mínimas de 15% em saúde e 25% em educação o Executivo também atingiu, com folga, estes índices. Foram aplicados 19,70% em saúde e 30,58% em educação. Isso também ocorreu com o Fundeb, que fora aplicado pelo menos 95% em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Da mesma forma, os gastos com pessoal do município ficaram abaixo dos 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os com pessoal do poder Executivo, foi de 49,90%, abaixo do limite máximo da RCL, que é de 54%.
Por estes resultados, os dois órgãos de controle entenderam que as contas se apresentam de forma ‘adequada à posição contábil, financeira, orçamentária e patrimonial’ da prefeitura de Capivari de Baixo e recomenda à Câmara Municipal a aprovação.
