Florianópolis
O governo do estado deverá retomar a gestão do Samu. O desembargador José Volpato de Souza acolheu o pedido de reconsideração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e revogou a decisão que suspendia a retomada da gestão, determinada em medida liminar.
Agora, são duas decisões judiciais que suspendem o contrato entre o estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A liminar havia sido concedida em ação cautelar do MP e contestada em mandado de segurança apresentado pelo governo.
O desembargador havia, inicialmente, suspendido os efeitos da liminar, conforme o pedido do estado. Porém, o MPSC protocolou a reconsideração, acatado pelo desembargador.
No despacho, Volpato de Souza reconsiderou sua posição em virtude de existirem decisões anteriores, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmam a medida liminar obtida pelo MPSC para manter a gestão do Samu pelo estado.
