Braço do Norte
A terceira câmara criminal do tribunal de justiça (TJ) julgou parcialmente procedente os recursos contra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e manteve a condenação contra Edinei Wiggers, Bertilo Borba e Djalma Marcelino por fraude à licitação. Os três foram condenados ao pagamento de multa no percentual de 2% do valor contratado, na época pouco mais de R$ 8 mil, e à pena de dois anos de detenção que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Segundo a denúncia da 1ª promotoria de justiça de Braço do Norte, Bertilo Borba, então presidente da câmara de vereadores, com a colaboração de Djalma Marcelino (então assessor de imprensa da câmara) e Edinei Wiggers (membro da comissão de licitação) forjou a realização de processo licitatório na modalidade de convite para a contratação uma gráfica.
Durante a investigação, a promotoria concluiu que a gráfica realizou o trabalho antes mesmo que a licitação estivesse concluída e que os envolvidos falsificaram assinaturas para forjar a licitação. A decisão é passível de recurso.
