Em Tubarão, onde o serviço também já existe, a prefeitura estuda como será a regulamentação.
Florianópolis/Tubarão
A comissão que trabalha na regulação do transporte de passageiros por aplicativos como Uber, 99Taxis e Cabify, em Florianópolis, está perto de apresentar as conclusões que poderão se transformar em lei nos próximos meses. Entre as diretrizes, o município deverá exigir a cobrança de tributos, contratação de seguro para passageiros, registro no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e controle sobre a frota.
Atualmente, o serviço de transporte de passageiros por aplicativos segue liberado na Capital por força de um mandado de segurança. No início do mês passado, um projeto de lei encaminhado pelo município à Câmara de Vereadores foi retirado de pauta para melhor discussão sobre os pontos específicos da proposta, como fiscalização e forma de tributação.
O Sindicato dos Taxistas aponta que a regulação dos aplicativos dará equilíbrio ao sistema de transporte individual e com a fiscalização poderá oferecer garantias ao usuário, como já ocorre com os táxis convencionais.
Em Tubarão, a Uber está em funcionamento desde 13 de junho, ainda que em meio ao descontentamento de taxistas, que a acusam de oferecer o mesmo serviço, mas sem os encargos correspondentes.
O procurador-geral do município, Marivaldo Bittencourt Pires Junior, diz que o trabalho da multinacional é legal, desde que ocorra de maneira diferente dos táxis, com o uso de aplicativo de celular, por exemplo, em vez de ficar parado em um ponto à espera de passageiros. “Todo mundo faz o que bem entender se não estiver proibido na lei”, alega.
Ele adianta que o município ainda está elaborando um projeto para tratar da questão. “Estamos estudando a melhor forma de regulamentarmos, para colocar Uber e táxis em igualdade de condições”, diz.
