Karen Novochadlo
Tubarão
A prefeitura de Tubarão ganhou mais prazo para fazer as alterações no edital de licitação à concessão do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água. O documento foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em janeiro deste ano. Isto significa que a licitação não deve ser lançada este mês.
O executivo fez duas solicitações de mais prazo ao TCE. Houveram quatro de discordância no edital. Entre as contestações do tribunal está a falta de detalhamento do orçamento (fluxo de caixa), algumas exigências na qualificação técnica, a ausência de critérios de julgamentos e a questão da pontuação na proposta técnica não ser a adequada.
O município poderia fazer as correções ou anular o edital. Conforme a procuradora do município, Letícia Bianchini da Silva, uma parte das alterações já foi enviada ao TCE. A outra deve seguir até o dia 29 deste mês.
Após as correções, o documento será novamente analisado pelo tribunal. Caso não haja mais nada a ser ponderado, aí sim a licitação estará liberada.
A batalha para a concessão do sistema de água iniciou em 2008, quando foi lançado o primeiro edital. O documento teve que ser reescrito porque o TCE discordou de três pontos. O segundo edital foi lançado em 17 de dezembro de 2010 e suspenso em janeiro deste ano.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão iniciou em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• No dia 20 de dezembro do ano passado, um novo edital foi lançado. Todos os pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
• Em janeiro deste ano, o TCE suspendeu a licitação novamente. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no dia 2 deste mês e negado.
